O feriado de 12 de outubro, dedicado à padroeira do Brasil, está entre as datas mais esperadas por quem sonha com aquela pausa na rotina. Porém, neste ano, quem já estava contando com um descanso prolongado pode ficar desapontado: a legislação brasileira não prevê a transferência automática da folga quando o feriado cai no domingo. É importante entender seus direitos e saber como agir caso precise trabalhar nesse dia especial.

O que acontece com o feriado de 12 de outubro em 2025

A comemoração da padroeira dos brasileiros, marcada sempre para 12 de outubro, caiu em pleno domingo neste ano, levantando a clássica dúvida: será que a folga passa para segunda-feira, criando um “feriadão”? A resposta curta é: não, a menos que um acordo específico seja estabelecido entre empresas e sindicatos.

De acordo com a advogada trabalhista Rita de Cássia Biondo, a possibilidade de mover o feriado depende de um acordo coletivo, firmado via convenção sindical ou acordo coletivo de trabalho. Nem o empregador nem o empregado têm autonomia para optar por conta própria pela mudança da data – é preciso que a negociação envolva o sindicato da categoria. Assim, se não houver acordo coletivo, o dia de descanso extra não está garantido para a segunda-feira.

O que diz a lei sobre folgas em feriados e domingos

Quem trabalha já deve saber: quando o feriado coincide com um domingo, a legislação não oferece nenhum tipo de compensação automática. Para a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o domingo é tradicionalmente reservado para descanso semanal remunerado, e a sobreposição com feriados não estende o benefício.

Caso o funcionário seja escalado para trabalhar no domingo que, por coincidência, seja também feriado, existem caminhos para garantir seu direito: a empresa pode oferecer folga compensatória na mesma semana ou pagar o dia trabalhado em dobro, a depender do que estiver previsto em convenção coletiva. Vale lembrar que registros de ponto, folhas de pagamento e escalas podem servir de prova em eventual disputa trabalhista, caso o acordo não seja respeitado.

Feriado é transferido para segunda-feira por decisão da empresa?

Muita gente acredita que, sempre que um feriado cai no final de semana, a empresa pode – ou até deve – transferir a folga para segunda-feira. Não é bem assim. O dia de descanso depois do domingo só vira direito do trabalhador se houver um acordo coletivo detalhado entre empresa e sindicato da categoria, estabelecendo a troca. A decisão unilateral pelo empregador, ou até um simples acordo direto entre chefe e empregado, não têm força legal para legitimar tal mudança. O respaldo da negociação coletiva é obrigatório nesses casos.

E se for convocado a trabalhar no feriado sem compensação?

Se surgir a situação de ser chamado para trabalhar em pleno feriado e não houver garantia de pagamento dobrado ou folga compensatória, o melhor caminho inicial é tentar resolver de maneira amigável, conversando com sua chefia ou o RH. Se a negociação não funcionar, o trabalhador pode procurar auxílio no sindicato da categoria ou ainda acionar o Ministério do Trabalho. Caso a situação persista, é possível recorrer à Justiça do Trabalho. Nesses casos, é fundamental reunir todos os registros e documentos que comprovem o trabalho realizado na data do feriado.

Próximos feriados nacionais em 2025

Já pensando no calendário? Depois do 12 de outubro, veja as próximas datas importantes:

• 28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público – ponto facultativo
• 2 de novembro (domingo): Dia de Finados
• 15 de novembro (sábado): Proclamação da República
• 20 de novembro (quinta-feira): Dia da Consciência Negra
• 25 de dezembro (quinta-feira): Natal

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